PRONASCI 2 – BOLSA FORMAÇÃO
Informações SOBRE A INSCRIÇÃO (SISFOR)
O Edital pode ser visualizado através do link abaixo:
https://www.gov.br/mj/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/pronasci/bolsa-formacao/bolsa-formacao-2024
Nesse link tem as dúvidas mais frequentes do SISFOR
https://www.gov.br/mj/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/pronasci/bolsa-formacao/bolsa-formacao-2024
Quanto às certidões que são obtidas na própria polícia:
1- Certidão de Tempo de Serviço na Instituição ou documento equivalente – SETOR PESSOAL DA SSP (a do prédio do DAF):
a) Presencial
b) Pelo expresso
e-mail funcional para o Setor Pessoal da SSP (setorpessoal.atendimento@ssp.se.gov.br)
c) Pelo EDOC: https://edoc.se.gov.br/docflow/xhtml/docflow/external/login/auth.jsf
- Unidade de autuação: SETOR DE PROTOCOLO – SSP
- Assunto: Certidão de tempo de serviço – DAF
- Em anexo, coloca a funcional
2- Declaração de exercício de atividade típica de segurança pública (emitida pela chefia imediata),
conforme Modelo do Anexo IV do Edital n.º 16/2024 (https://www.gov.br/mj/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/pronasci/bolsa-formacao/
EditalN.16_2024_BolsaFormao_Ciclo2024.pdf) -> PEGA O MODELO DO INFORMATIVO E PEDE PARA O CHEFE IMEDIATO ASSINAR
3- Certidão Negativa de Infração Administrativa – pelo e-mail da Corregedoria – contenciosodisciplinar.corregepol@pc.se.gov.br
Comunicado Importante
Informamos aos coordenadores locais e candidatos interessados em participar do Ciclo 2024, conforme o Edital n.º 16/2024, que a apresentação das Certidões Negativas de Antecedentes Militares emitidas pela Justiça Militar Estadual e da União é obrigatória para TODOS OS CANDIDATOS, independentemente do órgão de origem.
Portanto, mesmo que no SISFOR o requerimento de inscrição mencione a “Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça Militar da União (para militares)”, TODOS OS CANDIDATOS DEVERÃO APRESENTÁ-LA.
Isso inclui policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, policiais penais, guardas municipais e membros dos órgãos de perícia oficial.
No caso da Polícia Civil você repete as certidões negativas criminais da Justiça Estadual (TJSE). Essa certidão e enviada seis vezes:
- Certidão criminal estadual 1ª estância
- Certidão criminal estadual 2ª estância
- Certidão criminal estadual local de moradia
- Certidão criminal estadual local de trabalho
- Certidão criminal estadual militar de moradia
- Certidão criminal estadual militar local de trabalho
Documentos obrigatórios para inscrição:
◦ Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça Federal;
◦ Certidão Negativa de Antecedentes Criminais 1ª e 2ª instâncias da Justiça Estadual (Local de Trabalho);
◦ Certidão Negativa de Antecedentes Criminais 1ª e 2ª instâncias da Justiça Estadual (Local de Moradia);
◦ Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça Militar da União;
◦ Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça Militar Estadual de 1ª e 2ª instâncias (Local de Trabalho);
◦ Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça Militar Estadual de 1ª e 2ª instâncias (Local de Moradia);
◦ Relatório do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), emitido há no máximo 30 dias, no sítio eletrônico: https://cadin.pgfn.gov.br/;
◦ Contracheque (apenas o último);
◦ Comprovante de Situação Cadastral no CPF (Receita Federal), emitido há no máximo 30 dias, no sítio eletrônico: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp;
◦ Certidão Negativa de Infração Administrativa (Corregedoria), emitida há no máximo 90 dias, conforme Modelo do Anexo II do Edital n.º 16/2024;
◦ Certidão de Tempo de Serviço na Instituição ou documento equivalente, emitida há no máximo 90 dias, conforme Modelo do Anexo III do Edital n.º 16/2024; e
◦ Declaração de exercício de atividade típica de segurança pública, emitida pela chefia imediata, conforme Modelo do Anexo IV do Edital n.º 16/2024.