Prezadas senhoras e prezados senhores,

Os profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), já podem fazer o seu cadastro no Sinesp, e na plataforma do SGA onde serão disponibilizados os cursos de Ensino a Distância, mas o termo de adesão, inscrições e a lista dos cursos para perceber a Bolsa-Formação do Pronasci 2 só estarão disponíveis após a publicação da Portaria que irá regulamentar o Programa, que encontra-se em desenvolvimento.

Nesse sentido, cumpre informar que o Pronasci 2 foi relançado na quarta-feira (15/03), no Palácio do Planalto, o Programa passou por uma reestruturação, foram instituídos cinco eixos prioritários de atuação, cada um com um conjunto de políticas e ações combinadas nas secretarias do Ministério da Justiça, mas também em parceria com os demais ministérios para que, em um trabalho com os estados e os municípios, fique garantida a chegada de políticas aos locais onde precisam ser implementadas.

Os eixos que vão nortear o trabalho na nova estrutura do programa são: prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher; fomento às políticas de segurança pública com cidadania (com foco em territórios mais vulneráveis e com altos indicadores de violência); fomento às políticas de cidadania (focado no trabalho e ensino formal e profissionalizante para presos e egressos); apoio às vítimas da criminalidade; e, finalmente, combate ao racismo estrutural e a todos os crimes dele derivados.

O Governo Federal reformulou o Bolsa-Formação, destinado à qualificação profissional de agentes de segurança pública dos estados, Distrito Federal e municípios. A previsão inicial é de 100 mil bolsas, com subsídio de R$ 900 pago a cada mês de duração do curso.

Ele será disponibilizado a candidatos que atendam aos critérios de elegibilidade específicos de curso ofertado pelo Programa Bolsa-Formação conforme o Decreto nº 11.436. Os cursos serão oferecidos pela Diretoria de Ensino e Pesquisa do Ministério da Justiça e Segurança Pública e serão orientados a uma educação para a cidadania, que combata o racismo e o machismo estrutural e promova o respeito à diversidade.

O Decreto nº 11.436, de 15 de março 2023, prevê que será expedida normativa com os critérios e procedimentos necessários para o termo de adesão dos Estados, Distrito Federal e Instituições, a portaria trará a regulamentação do Programa e deverá ser publicada durante o segundo semestre deste ano, após a sua publicação será apresentado o calendário com os cursos ofertados nas modalidades presencial e de ensino a distância que darão direito ao repasse da Bolsa Formação. Ressaltamos que até a presente data a normativa não foi publicada.

Mais informações no site do PRONASCI: https://www.gov.br/mj/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/pronasci

Dúvidas frequentes quanto a utilização do Sistema Sinesp: https://linktr.ee/eadsenasp

Sistema de Gestão Acadêmica – SGA – Plataforma dos cursos EaD da Senasp: https://sgaeadsegen.mj.gov.br/login

Esclarecemos que eventuais dúvidas que prosseguirem após a publicação da referida regulamentação poderão ser encaminhadas ao endereço eletrônico: pronasci@mj.gov.br.

Atenciosamente,
Diretoria de Ensino e Pesquisa – DEP
Secretaria Nacional de Segurança Pública-SENASP